Política de Privacidade da o8k

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a o8k, operadora do site o8k.cam, com atuação no mercado brasileiro de apostas online e cassino digital.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo canal de atendimento via WhatsApp disponível na Plataforma.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A o8k coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Documentos enviados para verificação KYC: imagem do documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet);
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, horário de acesso (BRT/UTC-3);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a o8k pode receber dados pessoais de fontes terceiras, incluindo: provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações; bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para prevenção a fraudes; e autoridades públicas, quando exigido por lei.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela o8k são utilizados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão da conta do Usuário	Identificação, contato, autenticação
Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes	Identificação, documentos, financeiros
Processamento de depósitos e saques	Financeiros, identificação
Prestação dos serviços de apostas e jogos	Autenticação, jogo, sessão
Atendimento ao cliente e suporte técnico	Contato, identificação, jogo
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)	Financeiros, identificação, jogo
Promoção do jogo responsável	Jogo, sessão, financeiros
Comunicações de marketing (com consentimento)	Contato, preferências
Melhoria da Plataforma e análise de desempenho	Navegação, sessão, jogo (anonimizados)

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela o8k está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas da SPA e BACEN, e demais legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing personalizado e comunicações promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A o8k pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma segura e com finalidades específicas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (TED), operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e plataformas de USDT — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de software — para operação dos jogos, com acesso limitado aos dados estritamente necessários;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de detecção de fraude, ferramentas de análise e monitoramento de segurança — sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: escritórios de auditoria e advocacia contratados pela o8k, sob sigilo profissional e acordos de confidencialidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a o8k adotará as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A o8k retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de jogo e apostas: mantidos por 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e cookies analíticos: mantidos por até 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

A o8k adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança conforme a LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A o8k utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, analisar o desempenho dos serviços e oferecer conteúdo personalizado. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como o Usuário navega na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria contínua dos serviços. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma e configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: utilizados para monitorar a estabilidade e velocidade da Plataforma, identificando gargalos e oportunidades de otimização técnica.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a funcionalidade de algumas partes da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10. Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da o8k são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações imediatamente e encerrar a conta associada.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que uma criança ou adolescente sob sua guarda criou uma conta na o8k devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

O Usuário pode exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação formal ao encarregado de dados da o8k. Para tanto:

1. Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou via WhatsApp (55 11 9 8765-4321);
2. Identifique-se informando nome completo, CPF cadastrado e o direito que deseja exercer;
3. Descreva com clareza a solicitação (ex.: "solicito acesso a todos os meus dados pessoais" ou "solicito a exclusão dos meus dados");
4. Aguarde a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 dias úteis;
5. A resposta completa à sua solicitação será fornecida em até 15 dias úteis a partir da confirmação.

A o8k poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar certas requisições, visando proteger o Usuário contra solicitações fraudulentas de terceiros.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a o8k designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências;
• Orientar os colaboradores da o8k sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O encarregado de dados pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A o8k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da nova data de vigência.

Para alterações relevantes que afetem os direitos dos Usuários de forma substancial, a o8k enviará notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita da nova Política.

14. Contato e Recurso à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp (somente texto): 55 11 9 8765-4321
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana (BRT/UTC-3)

Caso não fique satisfeito com a resposta da o8k, o Usuário tem o direito de encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial da ANPD (gov.br/anpd).