Termos e Condições da o8k

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma o8k, disponível no endereço eletrônico o8k.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços correlatos (coletivamente, a "Plataforma"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:

• tem capacidade civil plena e é maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• reside em território brasileiro e tem ciência das leis aplicáveis às apostas online no Brasil;
• leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua integralidade;
• concorda com a Política de Privacidade da o8k;
• concorda com as diretrizes de Jogo Responsável da o8k.

A aceitação destes Termos é obrigatória para utilização da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da o8k.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma": o site o8k.cam e todos os serviços de apostas, jogos e cassino nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse, se registre ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Saldo": o valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela o8k sujeitos a regras específicas de uso e rollover.
• "Rollover" (ou "requisito de apostas"): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário exigido por regulação.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.
• "Lei 14.790/2023": Lei federal brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação do setor.

3. Elegibilidade

O uso da Plataforma é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas online no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de colaboradores da o8k;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da o8k, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, sem limitação: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular brasileiro e endereço residencial completo com CEP.

4.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) Conta ativa na Plataforma. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja utilizando dados pessoais idênticos ou distintos. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao Usuário e na perda de eventuais bônus.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A o8k recomenda fortemente o uso de senhas fortes, únicas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado à Conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da o8k.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. A o8k poderá solicitar a atualização de informações a qualquer momento, e a recusa em fornecer dados atualizados poderá resultar em restrição temporária ou definitiva da Conta.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA, a o8k adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

5.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF: número e/ou documento físico;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento: em caso de suspeita de fraude ou a critério da o8k.

5.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação KYC ocorre em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante o processo, o Usuário poderá realizar depósitos e apostas, porém os saques ficarão suspensos até a conclusão da verificação.

5.3 Recusa de Verificação

A o8k reserva-se o direito de recusar ou cancelar a verificação de qualquer Usuário que apresente documentos falsos, adulterados ou inconsistentes com as informações cadastrais. Nestes casos, a Conta será encerrada e os depósitos poderão ser estornados ao método de origem, descontadas eventuais taxas operacionais.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A o8k aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7 dias, depósito mínimo: R$ 10,00;
• Mercado Pago — depósito mínimo: R$ 20,00;
• PicPay — depósito mínimo: R$ 20,00;
• TED Bancário — depósito mínimo: R$ 50,00, processamento em horário bancário;
• Boleto Bancário — depósito mínimo: R$ 30,00, prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — depósito mínimo: R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda) — depósito mínimo equivalente a R$ 50,00, redes TRC-20 ou ERC-20.

6.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário titular da Conta. São vedados depósitos realizados por terceiros, inclusive familiares. O uso de métodos de pagamento de titularidade de terceiros resultará no bloqueio imediato da Conta e no estorno dos valores ao método de origem.

6.3 Limites de Depósito

O depósito máximo diário padrão é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Usuários que desejem operar com limites superiores devem entrar em contato com o suporte para análise individualizada. A o8k reserva-se o direito de aplicar limites adicionais com base no perfil de risco do Usuário, sem necessidade de justificativa prévia.

7. Saques

7.1 Métodos e Prazos

Os saques são processados prioritariamente pelo mesmo método utilizado no depósito. O método principal e mais rápido é o Pix, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna. Para outros métodos, os prazos variam conforme a natureza do meio de pagamento.

7.2 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação KYC concluída e aprovada;
• Ter cumprido o requisito de rollover de eventuais bônus ativos na Conta;
• Não ter qualquer investigação de fraude ou segurança pendente relacionada à sua Conta;
• Solicitar o saque para conta/chave Pix de sua exclusiva titularidade, registrada no mesmo CPF da Conta.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O saque máximo diário padrão é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A o8k reserva-se o direito de processar saques de valores expressivos em parcelas, mediante comunicação prévia ao Usuário.

7.4 Retenção de Saques

A o8k poderá reter temporariamente um pedido de saque para verificações adicionais de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será informado sobre o motivo e o prazo estimado da retenção.

8. Bônus e Promoções

8.1 Concessão de Bônus

A o8k poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da Plataforma. Cada oferta de bônus possui Termos e Condições específicos que serão divulgados no momento da promoção e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

8.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação em contrário, todos os bônus concedidos estão sujeitos a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de concessão do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

8.3 Restrições de Uso de Bônus

Bônus não podem ser transferidos, cedidos ou trocados por dinheiro. Jogos com RTP acima de 97% podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção. A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições adicionais.

8.4 Abuso de Bônus

A o8k monitora ativamente o uso de bônus. Qualquer estratégia de apostas caracterizada como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, apostas combinadas de baixo risco exclusivamente para fins de rollover, conluio entre contas ou uso de sistemas automatizados — resultará no cancelamento imediato dos bônus e poderá implicar no encerramento da Conta.

9. Regras de Apostas

As apostas realizadas na o8k estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade de jogo disponíveis na Plataforma:

• Toda aposta confirmada é final e irrevogável, salvo nos casos expressamente previstos nestas regras;
• A o8k reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, modalidade ou Usuário;
• Em caso de erros técnicos ou de odds manifestamente incorretas (palpable errors), a o8k reserva-se o direito de anular apostas afetadas, com reembolso integral do valor apostado;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) ficam sujeitas às regras específicas de apostas ao vivo da Plataforma;
• O uso de qualquer sistema de trapaça, software de assistência proibido ou exploração de falhas técnicas da Plataforma é vedado e resultará em encerramento imediato da Conta.

10. Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Tentar burlar qualquer mecanismo de segurança, autenticação ou controle da Plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Criar contas em nome de terceiros ou utilizar identidades falsas;
• Usar bots, scripts automatizados ou qualquer software que simule ou interfira no comportamento humano na Plataforma;
• Interferir, sobrecarregar ou danificar a infraestrutura técnica da Plataforma;
• Compartilhar as credenciais de acesso de sua Conta com terceiros;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Violar quaisquer leis federais, estaduais ou municipais brasileiras no uso da Plataforma.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da o8k. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível deverão ser solicitados. Bônus não utilizados serão cancelados no ato do encerramento.

11.2 Encerramento pela o8k

A o8k reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, a seu exclusivo critério, especialmente nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas, comportamento abusivo em relação à equipe de suporte, ou solicitação de autoridades competentes. No caso de encerramento por justa causa, eventuais bônus serão cancelados, e o saldo em dinheiro real poderá ser devolvido ao Usuário após as devidas verificações.

12. Jogo Responsável

A o8k está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: estabelecimento de valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 24 horas até 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta sem possibilidade de reversão.

Para acessar essas ferramentas ou obter ajuda, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da o8k ou visitar nossa página de Jogo Responsável. Lembre-se: jogar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, softwares, interfaces, bases de dados, nomes de domínio e elementos de design — é de propriedade exclusiva da o8k ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da o8k. A violação desta disposição sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira, notadamente na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a o8k não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por instabilidades em sistemas bancários ou de pagamento de terceiros;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por fontes externas à Plataforma.

A responsabilidade total da o8k perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

15. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da o8k, disponível em /privacy-policy, a qual constitui parte integrante destes Termos. A o8k trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento com terceiros, revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

16. Alterações nos Termos

A o8k reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O Usuário será notificado sobre mudanças relevantes por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes de que as modificações entrem em vigor.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais legislações aplicáveis ao setor de apostas online.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a o8k pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp (somente texto): 55 11 9 8765-4321
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24 horas · 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT/UTC-3)

Nossa equipe de suporte está preparada para atender em português brasileiro e responder a todas as suas dúvidas sobre estes Termos no prazo máximo de 24 horas úteis para contatos por e-mail, e em até 5 minutos via chat ao vivo e WhatsApp.